Matriz de requisitos legais e análise crítica pela direção no SGQ

Matriz de requisitos legais aplicáveis (M18)

A matriz de requisitos legais é o catálogo legal (SSOT legal) do SGQ: um único lugar onde ficam todos os requisitos aplicáveis à organização, com a sua rastreabilidade. Em vez de repetir o texto de uma NR, de uma lei ou de uma cláusula ISO em vários módulos, o requisito é cadastrado uma vez no módulo M18 e referenciado por ID pelos demais módulos. É a regra de ouro do modelo de dados: o texto normativo tem um dono e um snapshot nunca vira fonte de verdade.

Cada requisito na matriz carrega os campos que uma auditoria cobra e que uma planilha costuma perder:

• Tipo (NR, lei, CCT ou ISO), norma e código/item do requisito.
• Descrição e requisito aplicável, com aplicabilidade definida por empresa, unidade ou atividade.
• Área responsável e o campo "como atender", que orienta a operação.
• Evidência vinculada, validade e próxima revisão.
• Status e score de atendimento, que alimentam o cálculo de conformidade.

Legislação, RDCs, NRs, licenças e status de atendimento

A matriz recebe entradas e atualizações legais de forma manual ou assistida e define, para cada requisito, se ele se aplica àquela empresa, unidade ou atividade. É onde entram NRs, leis federais, RDCs da Anvisa, requisitos ISO, licenças e convenções coletivas (CCT). O status de atendimento — atendido, parcialmente atendido, não atendido, em adequação ou não aplicável — é o insumo que o painel de conformidade usa para calcular, requisito a requisito, o percentual de aderência de cada norma.

Por ser o SSOT legal, a matriz alimenta o resto do sistema de gestão sem recopiar texto:

• O checklist de conformidade (M01), que passa a referenciar o requisito por ID em vez de reescrever o texto.
• O cronograma de vencimentos e obrigações (M09), que gera prazos e alertas a partir das validades.
• A correlação com normas (M24) e os critérios da auditoria interna (M28), que testam o atendimento real.
• As evidências (M11), vinculadas ao requisito como prova documental do que está sendo cumprido.

Atas de análise crítica pela direção (M19)

A análise crítica pela direção é a reunião periódica em que a liderança avalia o desempenho do sistema de gestão e decide o que muda. No SGQ, essa reunião é registrada no módulo de atas de análise crítica (M19), o SSOT das atas, decisões e ações resultantes. Cada ata guarda o período analisado, os participantes, um resumo, as decisões tomadas e as ações geradas.

O módulo trabalha a partir de um template estruturado e se conecta ao que já está no sistema:

• Template com indicadores/temas, metas, resultado do período, análise e ações.
• Pré-preenchimento a partir dos indicadores (M10) e do status de conformidade, quando aplicável.
• Assinaturas e ciência dos participantes, com histórico preservado.

Decisões e ações geradas na análise crítica

O valor da análise crítica não está na ata em si, e sim nas ações que ela dispara. Toda decisão que exige execução vira um item no plano de ação/CAPA (M03), com responsável e prazo, mantendo o vínculo explícito com a ata que a originou. As atas assinadas e as evidências dessas ações ficam registradas no módulo de evidências (M11).

• Recebe: indicadores e alertas (M10), status de conformidade (M01) e andamento das ações em aberto (M03).
• Gera: novas ações e decisões no plano de ação (M03), atas e evidências assinadas (M11) e, quando aplicável, prazos recorrentes no cronograma (M09).
• Condicionante: cada ação gerada mantém rastreabilidade até a ata, e a ciência dos participantes é registrada no M11.

Biblioteca Compliance (NRs, LGPD, ambiental e sanitária) no roteiro

A visão de produto do SGQ prevê uma Biblioteca Compliance reunindo NRs, LGPD, legislação ambiental e legislação sanitária — distinta do catálogo inicial de bibliotecas de normas de qualidade (ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, ISO 13485, RDC 665, RDC 430, PALC e ONA). Essa Biblioteca Compliance está no roteiro da plataforma e ainda não integra o catálogo de bibliotecas disponíveis.

Enquanto ela não chega pré-carregada, esses requisitos regulatórios — uma NR, um artigo da LGPD, uma exigência ambiental — podem ser cadastrados hoje, manualmente ou de forma assistida, na própria matriz de requisitos legais (M18). A diferença é de conteúdo pronto: a matriz é o SSOT operacional onde o requisito ganha status, responsável e evidência; a Biblioteca Compliance traria esse conjunto normativo já estruturado para vincular às suas evidências, do mesmo jeito que as bibliotecas de normas.

Disponibilidade por plano (módulos comuns e Enterprise)

A matriz de requisitos legais (M18) e a análise crítica (M19) são módulos comuns: servem tanto o vertical de SST quanto o de qualidade. Na cartela comercial do SGQ, entre os planos nomeados, os dois se materializam no plano Enterprise, que habilita todos os módulos comuns e todas as bibliotecas. Os planos anteriores entregam o núcleo da operação da qualidade e as bibliotecas de normas.

• Essential — plataforma base, documentos e evidências, auditorias internas, não conformidades e CAPA.
• Professional — Essential mais indicadores, treinamentos e fornecedores, com 1 biblioteca de normas (ISO 9001 por padrão).
• Compliance — Professional com o pacote de 3 bibliotecas ISO (9001, 14001 e 45001).
• Healthcare — Professional com as bibliotecas PALC e ONA; Medical Devices — Professional com ISO 13485, RDC 665 e RDC 430.
• Enterprise — todos os módulos comuns e todas as bibliotecas, incluindo a matriz de requisitos legais e a análise crítica pela direção, além de multiempresa, IA e APIs.